Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Curb ("App") fornecido pela BeatLabs FZE LLC ("Beat Labs", "nós", "nosso" ou "nos"), empresa registrada na Ajman Media City, Emirados Árabes Unidos. Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Curb é uma ferramenta de gestão de assinaturas pessoais que ajuda você a acompanhar, organizar e receber lembretes sobre suas assinaturas. O App permite que você:

• Registre manualmente os dados das assinaturas (nome, preço, ciclo de cobrança etc.)
• Receba notificações push locais sobre renovações ou vencimentos futuros
• Sincronize dados entre dispositivos por meio de armazenamento na nuvem (opcional, exige login)
• Veja análises de gastos e visões gerais no calendário
• Divida os custos das assinaturas com outras pessoas

2. Contas

Você pode usar o App sem criar uma conta (modo somente local). Se optar por fazer login com o Apple Sign In ou o Google Sign In, você concorda em:

• Fornecer informações precisas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Assumir a responsabilidade por toda atividade realizada na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Compra e Pagamentos do Curb Pro

O Curb Pro é um upgrade premium opcional disponível como compra única (uma compra no aplicativo não consumível). Não é uma assinatura recorrente — não há renovações automáticas nem cobranças recorrentes.

• O pagamento é cobrado uma única vez do seu Apple ID ou da sua conta do Google Play na confirmação da compra
• O Curb Pro desbloqueia seus recursos permanentemente para as contas que o compraram; você pode restaurar sua compra em outro dispositivo usando a opção "Restaurar compras" do App
• Reembolsos, quando aplicáveis, são tratados pela Apple ou pelo Google de acordo com suas políticas e com a legislação aplicável

O plano gratuito permite até 5 assinaturas e um único perfil. O Curb Pro remove esses limites e desbloqueia recursos adicionais.

4. Conteúdo e Dados do Usuário

Você mantém a titularidade de todos os dados que inserir no App. Ao usar a sincronização na nuvem, você nos concede uma licença limitada para armazenar e transmitir seus dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

• Você é responsável pela exatidão dos dados de assinaturas que inserir
• O App não detecta nem verifica automaticamente suas assinaturas reais
• As notificações baseiam-se nos dados que você fornece e podem não refletir as datas reais de cobrança

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o App para qualquer finalidade ilícita
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou aos dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• Interferir no serviço ou perturbá-lo

6. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu design, código, ícones e identidade visual, é propriedade intelectual da Beat Labs. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do App sem o nosso consentimento por escrito.

7. Isenção de Garantias

O App é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer natureza quanto ao seu funcionamento. Não garantimos que:

• O App será ininterrupto ou livre de erros
• Os lembretes por notificação serão sempre entregues no prazo
• As taxas de câmbio serão perfeitamente exatas
• A sincronização na nuvem estará disponível o tempo todo

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Beat Labs não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros:

• Renovações de assinaturas ou prazos de cancelamento perdidos
• Perdas financeiras decorrentes de dados inseridos ou notificações imprecisas
• Perda de dados por falha do dispositivo ou interrupção do serviço

9. Rescisão

Você pode parar de usar o App a qualquer momento. Você pode excluir sua conta e todos os dados associados nas Configurações do App. Podemos encerrar ou suspender seu acesso caso você viole estes Termos.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do App, ou a eles relacionadas, estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais dos Emirados Árabes Unidos.

12. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: